A Nota Fiscal Paulista é um instrumento de incentivo fiscal desenvolvido pelo governo de São Paulo em 2007. O programa devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
Sua principal meta é o combate à sonegação fiscal. E, para isso, premia o consumidor que ao efetuar uma compra exige a nota fiscal e coloca nela o número do seu CPF.
Como funciona
– O consumidor informa o CPF/CNPJ e solicita o documento fiscal ao vendedor;
– O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
– Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela referente ao crédito do programa;
– O crédito liberado pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA ou ainda ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para uso é de cinco anos.
Como se cadastrar no programa Notal Fiscal Paulistana?
Para participar do Nota Fiscal Paulista,é simples. Basta pedir para colocar seu CPF na nota fiscal sempre que efetuar uma compra.
Para isso, é preciso exigir a Nota Fiscal. Após realizar a compra e a inclusão do CPF no documento fiscal, é preciso entrar no site da Fazenda e fazer um cadastro.
Basta acessar o site do programa e depois clicar na opção de pessoa física ou pessoa jurídica (se for uma empresa) e preencher o formulário com os dados solicitados.
Os dados necessários são:
– CPF;
– data de nascimento;
– nome completo da mãe;
– imagem de segurança que aparecerá.
Depois, é só clicar em avançar.
Saques mensais dos créditos
O saque dos créditos da Nota Fiscal Paulista já pode ser feito mensalmente. A nova regra começou a funcionar em janeiro de 2019.
Anteriormente, a liberação dos créditos só podia ser feita uma vez por semestre. Contudo, o procedimento é o mesmo de antes: basta acessar o site da NFP e inserir o CPF e a senha cadastrada.
Assim que acessada, a página mostrará quantos créditos o consumidor tem disponíveis para saque.
Outras mudanças foram implementadas para viabilizar as transferências mensais. Uma delas foi sobre o valor mínimo para transferência, que era de R$ 25 e caiu para R$ 0,99.
O programa, entretanto, está menos “vantajoso” para o consumidor. Desde 2017, a NFP está rendendo menos créditos.
A utilização pode ser feita como redução do valor do IPVA de um tributo planejado para o próximo ano. Alternativamente, pode-se solicitar depósito direto em conta corrente ou poupança.
Para fazer o resgate, vá no site da Fazenda e clique em “Conta Corrente”. Depois clique em “Utilizar créditos”.
É possível pedir crédito em conta corrente ou poupança. No entanto, isso vale desde que a conta do banco esteja em seu nome.
Quanto paga cada setor
Confira abaixo o percentual de ICMS devolvido aos clientes de cada tipo de estabelecimento.
Do total de imposto, 40% são rateados entre os consumidores e 60% vão para ONGs e entidades assistenciais.
1 – Devolução de imposto: 30%
– Livrarias e bancas de jornal;
– Açougues e peixarias.
2 – Devolução de imposto: 20%
– Lojas de produtos automotivos, como pneus e óleos lubrificantes;
– Lojas de conveniência;
– Artigos fotográficos;
– Revestimentos da indústria da construção, vidro, areia, telhas;
– Equipamentos de telefonia e comunicações acessórios.
3 – Devolução de imposto: 10%
– Bares, restaurantes, padarias, supermercados e confeitarias;
– Hortifrutigranjeiros;
– Frios e laticínios.
4 – Devolução de imposto: 5%
– Vestuário e acessórios;
– Perfumaria e cosméticos;
– Artigos esportivos;
– Materiais elétricos.
5 – Devolução de imposto: 0%
– Tabacaria;
– Fogos de artifício;
– Armas e munições.
Sorteio
Outro ponto de estímulo para que o consumidor peça a Nota Fiscal Paulista é o sorteio de prêmios em dinheiro. Ele acontece todos os meses e pode chegar a R$ 1 milhão.
É fácil concorrer: a cada R$ 100 em compras o participante ganha um ticket eletrônico que permite a participação no sorteio daquele mês.
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