O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, na segunda-feira, 16 de março, um conjunto de medidas para amenizar os impactos econômicos pela disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
A iniciativa está avaliada em R$ 147,3 bilhões. Na ocasião, Guedes afirmou que a pasta vai dar prioridade para a população mais vulnerável.
Por isso, informou que valores não sacados de PIS/Pasep podem ser transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques, no valor de R$ 21,5 bilhões.
A medida, porém, ainda tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.
“Esse é um esforço inicial. É possível que a cada 48 horas voltemos com novas medidas”, afirmou o ministro Paulo Guedes.
O governo também pretende destinar mais R$ 3,1 bilhões para o programa Bolsa Família. O objetivo, segundo o ministro, é para que mais de um milhão de famílias entrem no programa de transferência de renda.
As autoridades ainda anunciaram medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Essa parte do pacote soma R$ 59,4 bilhões.
Como a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões).
Muitas das medidas, porém, dependem do aval do Congresso e precisam ser formatadas pela equipe econômica em projetos de lei ou medidas provisórias.
No momento, os parlamentares discutem o prosseguimento normal dos trabalhos em meio ao surto do coronavírus.
FGTS vai ser antecipado em forma de empréstimo
Paulo Guedes deseja que os trabalhadores possam usar os recursos do FGTS como garantia para tomarem empréstimo. Atualmente, a modalidade é a que possui os menores juros do crédito pessoal.
A garantia do valor correspondente será a de três anos de saque-aniversário do FGTS. Ele ficará bloqueado na Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pela gestão do fundo.
Na data do saque-aniversário, se o cliente estiver com a dívida em atraso, a Caixa repassará o valor do FGTS para o banco que concedeu o empréstimo, e não para o trabalhador.
Para o professor dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, esse é um endividamento saudável, porque tem taxas bem mais baratas do que as praticadas por outras modalidades de empréstimo pessoal.
“Mas deve ser usado com parcimônia, e não para consumo. O ideal é utilizar esse crédito para trocar uma dívida mais cara, difícil de pagar, por essa mais barata”, afirmou Rochlin.
Manutenção dos empregos
O coronavírus fez o ministro Guedes também comunicar medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Essa parte do pacote soma R$ 59,4 bilhões.
Durante a apresentação do pacote, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas.
“Com as reformas estruturantes, você aumenta a resistência, a resiliência da economia brasileira; ajuda a atravessar essa turbulência que vem de fora”, disse o ministro.
Ele elencou três principais reformas:
1 – O pacto federativo,
2 – O projeto que permite a privatização da Eletrobras,
3 – E o plano Mansueto (conjunto de medidas de socorre a estados em dificuldade financeira).
Contudo, diante do difícil cenário de aprovação do projeto da Eletrobras, Guedes reconheceu que terá problemas na arrecadação. Ele prevê perder R$ 16 bilhões caso a operação não aconteça neste ano.
13° dos aposentados será antecipado
Anteriormente, Paulo Guedes já comunicou a antecipação da primeira metade do 13º de aposentados do INSS. A ideia é que ela seja paga entre o fim de março e o início de abril.
A expectativa é de que sejam injetados R$ 23 bilhões na economia com essa antecipação.
Além disso, foi suspensa a prova de vida de beneficiários do instituto. Foi proposta também a redução dos juros e a ampliação de margem e prazo para empréstimos consignados desses beneficiários.
Em outra decisão, será definida uma lista de produtos médicos importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento.
Também será organizado um desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.
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