Uma forma encontrada para socorrer estados e municípios em meio a crise do coronavírus foi o congelamento de salários dos servidores públicos por 18 meses. A aprovação ocorreu no dia 2 de maio, na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2020 e 39/2020.
O congelamento do salário de servidores foi um dos pontos mais discutidos durante a votação. Isso porque os servidores afetados são dos municípios, estaduais, federais e até mesmo os membros dos três poderes, até dezembro de 2021.
O texto da Lei Complementar estabelece que a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação, que foi provocada pela pandemia do Covid-19.
É importante ressaltar que foram excluídos do congelamento de salários dos servidores aqueles que trabalham na área da Saúde, Segurança Pública e das Forças Armadas.
Entenda a negociação do congelamento de salário dos servidores
Para que a suspensão do reajuste de salário dos servidores acontecesse, foi necessária uma negociação com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O parlamentar também foi o relator da matéria.
Como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para minimizar os efeitos do coronavírus.
Com isso, Davi Alcolumbre atuou de forma que garantisse os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%. O que era a proposta inicial do Executivo.
É importante ressaltar que o congelamento da folha de pagamento dos servidores da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento ao coronavírus.
Dessa forma, os governos ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira e até mesmo contratar pessoal, exceto para repor as vagas em aberto. Além de não poder conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
Com isso, a economia estimada é de cerca de R$130 bilhões, sendo R$69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Bolsonaro afirma que pode vetar restrição à categorias específicas
O congelamento dos salários ficaria restrito a algumas categorias específicas. Inicialmente, foram excluídos profissionais da Saúde, Segurança Pública e das Forças Armadas, e, em seguida, foram abrangidos os seguintes profissionais:
- Educação;
- Carreiras periciais;
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Guardas municipais;
- Agentes socioeducativos;
- Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.
A inclusão de novos setores foi aprovada pelo Senado. No entanto, pode ser vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente afirmou que poderia vetar o trecho do projeto de lei que permite a exclusão de categorias específicas.
Algumas entidades, categorias, órgãos e autarquias chegaram a repudiar a afirmativa do presidente, que iria contra uma decisão democrática do Congresso Nacional.
Cabe lembrar que após todas as votações, o projeto ainda precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
“Eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo juntamente ouvindo meus ministros. E nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Nós, se for essa a posição dele, vetaremos esse dispositivo”, disse Bolsonaro.
Guedes é favorável ao congelamento até 2021 para amenizar crise
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é favorável ao veto e ao congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021.
Segundo o chefe da pasta, isso ajudará ao país a passar pela atual crise emergencial na Saúde e econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, disse o chefe da Economia.
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