O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende, temporariamente, os pagamentos das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia do coronavírus.
O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Bolsonaro vetou, no entanto, o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do novo Fies.
O presidente falou que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.
De acordo com a lei, ficam suspensos:
- a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor;
- o dever de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento;
- o pagamento de parcelas de renegociação de contratos.
Texto aprovado cria um novo refinanciamento do Fies
Além de suspender os pagamentos, o texto aprovado no Congresso também cria um sistema de refinanciamento.
No caso do aluno ter quitação integral até 31 de dezembro deste ano, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, por exemplo. A regra atual tem redução de 50%.
Além disso, também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento podendo ser feito a partir de 31 de março de 2021.
Já os parcelamentos do Fies feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente. Esses pagamentos, porém, começam a partir de janeiro de 2021.
Nesses parcelamentos, o aluno deverá dar o valor de entrada como primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento do Fies começa do zero, podem ser incluídas as parcelas que não foram quitadas.
A nova lei aprovada também prevê o abatimento nas parcelas para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pelo coronavírus, por exemplo.
Desta forma, o Financiamento Estudantil poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor, já incluindo os juros devidos no período e independentemente da data que o aluno contratou o financiamento.
Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.
Inscrições para o 2º semestre começam no dia 21 de julho
Se você tem interesse em participar do Fies, fique de olho! As inscrições para o 2º semestre de 2020 começam na próxima semana, no dia 21 de julho.
O interessado deverá se inscrever no site do Fies até o dia 24 de julho. Mas para realizar a inscrição é necessário criar uma conta no site do governo federal.
De acordo com o edital, podem se candidatar quem:
- fez o Enem a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e que não tenha zerado a redação;
- possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Na hora de realizar a inscrição, o candidato pode escolher até três opções de curso, por exemplo. Além disso, pode selecionar o turno e local de oferta entre a lista dos disponíveis.
O candidato é selecionado de acordo com a nota que obteve no Enem.
Segundo o edital, o desempate será feito por meio das seguintes notas: redação, linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Veja quais são as principais datas do Fies para o 2º semestre deste ano:
- Início das inscrições: 21 junho;
- Fim das inscrições: 24 de julho;
- Resultado da chamada: 28 de julho;
- Contratação do Fies: 28 a 30 de julho;
- Pré-seleção da lista de espera: 28 a 31 de julho.
Você pode conferir o edital completo do Fies aqui.
O Fies foi criado em 2001 e tem como objetivo facilitar a entrada de estudantes aos cursos de ensino superior ofertados por instituições privadas.
Desde 2018, o Fies é oferecido em duas modalidades: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
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