Os trabalhadores que tiveram as parcelas do auxílio emergencial de R$300 negadas, mas que receberam o benefício de R$600, poderão contestar a decisão.
A contestação começou no último sábado, 31, e poderá ser feita até o dia 9 de novembro no site da Dataprev.
O pedido deve ser feito pelo próprio beneficiário do auxílio e não vale para quem pertence ao programa Bolsa Família. Para esse público, de acordo com o Ministério da Cidadania, as regras para contestar serão divulgadas em breve.
Os critérios para o recebimento da extensão do auxílio emergencial extensão foram definidos na Medida Provisória nº 1000/2020.
A MP prorrogou até dezembro – com mais quatro parcelas de R$300 – o pagamento para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia do novo coronavírus.
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Veja como fazer a contestação do auxílio emergencial de R$300
Os beneficiários que não estão de acordo com a decisão que negou o pagamento residual do benefício podem fazer a contestação no site da Dataprev.
Portanto, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.
As solicitações devem ser feitas exclusivamente no site até o dia 9 de novembro. Elas serão aceitas desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação.
Além disso, será necessário que os beneficiários cumpram todos os requisitos para o recebimento do auxílio residual.
Após a reanálise dos dados, e caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio será concedida em dezembro. O Ministério da Cidadania divulgou um arquivo em formato PDF com os principais motivos de inelegibilidade.
Confira quais critérios podem ter tornado o beneficiário inelegível
Não poderá receber o auxílio residual quem conseguiu emprego formal, aposentadora, pensão ou seguro-desemprego após o recebimento do benefício.
Além disso, estão vetados aqueles que têm renda familiar mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.
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Outra mudança importante é que estão fora do pagamento das novas parcelas aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis em 2019 acima de R$28.559,70, tenham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$300 mil no fim do ano passado.
Quem foi incluído como dependente em declaração do Imposto de Renda de 2019 (como cônjuge, companheiro, ou filho/enteado) também não recebe as novas parcelas do auxílio residual de R$300.
A idade mínima para recebimento continua sendo de 18 anos, com exceção de mães adolescentes. Quem mora no exterior e quem está preso em regime fechado também não terá direito as parcelas residuais.
De acordo com o governo, são 48 milhões de beneficiários que receberão as quatro parcelas do auxílio residual. Ou seja, isso representa 56,25% dos aprovados e que não fazem parte do Bolsa Família.
De acordo com as regras estabelecidas para a prorrogação do auxílio emergencial, apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela do benefício de R$600, e que já receberam as cinco parcelas, terão direito a todas as quatro parcelas extras.
Veja como estão sendo feitos os pagamentos de R$300:
- Beneficiários que receberam a 5ª parcela de R$600 entre 28 e 30 de setembro: receberão as quatro parcelas de R$300;
- Quem recebeu a 4ª parcela de R$600: receberá três parcelas de R$300;
- Beneficiários que receberam a 3ª parcela de R$600: tem direito a duas parcelas de R$300;
- Aqueles que receberam a 2ª parcela de R$600: receberão uma parcela de R$300;
- Quem recebeu a 1ª parcela de R$600 e quem não recebeu nenhuma parcela até o período de 28 a 30 de setembro: não vai receber nenhuma parcela do auxílio residual de R$300.
O auxílio emergencial foi criado pelo governo para ajudar os trabalhadores informais no período de pandemia do coronavírus.
Inicialmente, seriam pagas apenas três parcelas de R$600, mas depois foi prorrogado por mais duas parcelas, totalizando cinco. Após isso, o benefício foi prorrogado mais uma vez até o final do ano.
A prorrogação ao auxílio emergencial repercutiu nas redes sociais. O FinanceOne separou alguns momentos. Confira!
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