Na quinta-feira, 9 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em sua decisão e autorizou a redução do valor do DPVAT 2020. Donos de veículos que já realizaram o pagamento poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima semana.
A norma, que havia sido divulgada em 27 de dezembro, atende a um pedido feito pela Seguradora Líder, empresa responsável pela administração do seguro DPVAT.
Em nota, por intermédio da Assessoria de Imprensa, a Seguradora afirmou que a partir da próxima quarta-feira, 15 de janeiro, será disponibilizada uma solução tecnológica simplificada.
Ela facilitará os pedidos de Restituição da diferença dos valores pagos do seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos.
O recurso estará disponível por meio do site e a restituição da diferença dos valores pagos será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
+ O que é seguro DPVAT e para que serve
Procedimentos para solicitar a Restituição do Seguro DPVAT 2020
Para solicitar a diferença paga, o proprietário deve acessar o site da seguradora e informar os seguintes dados:
. CPF ou CNPJ do proprietário;
. Renavam do veículo;
. E-mail de contato;
. Telefone de contato;
. Data em que foi realizado o pagamento a maior;
. Valor pago;
. Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário. Ao enviar a solicitação, o motorista receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.
Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.
Vale ressaltar que o site do seguroreceberá única e exclusivamente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.
Donos de veículos que pagaram o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo portal.
Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Guia já está disponível para quem ainda não realizou o pagamento
Os proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento já podem contar com guia atualizada, através deste link.
O seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos e cobre despesas com medicamentos e assistência hospitalar em caso de acidentes. Além de pagar indenizações nos acidentes decorridos de morte ou invalidez permanente.
O seguro se estende a qualquer pessoa que sofra acidente de trânsito, seja motorista, ciclista, pedestre etc.
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