Você já foi pego de surpresa com cobranças abusivas nos valores da conta de luz, água e telefone? Já sofreu alguma cobrança indevida das concessionárias responsáveis?
Sabe o que fazer quando isso acontece? Sabe como identificar esse tipo de cobrança?
Para começar é necessário entender o que é uma cobrança abusiva. Isso ocorre quando uma empresa ou fornecedor exige que o cliente pague um valor que não seja de fato devido por ele.
Ela pode ocorrer tanto por erro quanto por má-fé. O primeiro acontece quando se cobram contas que já foram pagas ou até mesmo valores a mais.
Enquanto o segundo ocorre quando a empresa exige a quitação do débito, visando benefícios ilícitos.
É importante frisar que independentemente do valor das cobranças abusivas, o consumidor tem o direito de receber a quantia que foi paga.
Conheça os tipos de cobranças abusivas
Se você está pensando que existem cobranças abusivas somente nas contas de água, luz e telefone está muito enganado.
Isso porque são vários os tipos desse tipo de cobrança. Conheça algumas delas:
-> Débito automático não autorizado;
-> Cobrança de dívida já paga;
-> Fraudes, que é quando uma pessoa má intencionada faz um contato em nome de outra sem que saiba ou autorize;
-> Serviços não solicitados, como por exemplo, seguros, antivírus, entre outros;
-> Plano de saúde, quando é negado o atendimento de urgência sendo o consumidor forçado a custear as necessidades da urgência;
-> Tarifa de abertura de crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em financiamentos;
-> Tarifas de serviço de telefonia, como por exemplo, serviços inteligentes, provedores de internet e seguros;
-> Tarifas bancárias, as cobranças abusivas costumam ocorrer por meio dos pacotes de serviços;
-> Taxa de corretagem, que é quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora. Ocorre o repasse para o cliente a obrigação de pagar a corretagem.
Cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone
As cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone acontecem quando é cobrado um valor maior do que foi consumido pela sociedade.
Além de existir a cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Esse imposto faz com que as contas de luz aumentem um percentual entre 20% e 35%. Mas, vale ressaltar que a justiça já determinou que essa cobrança é ilegal.
Por outro lado, os clientes das contas de telefone e até mesmo de TV a cabo podem ter cobranças abusivas quando encontram os seguintes nomes: “outros serviços”, “diversos”, “pacotes”.
São nessas nomenclaturas que os consumidores podem encontrar as cobranças abusivas.
Enquanto na conta de água, é comum os clientes recebam a conta com um valor muito maior do que foi consumido por eles.
Quando isso ocorre, aparece na cobrança o consumo da água maior do que de fato o cliente consumiu.
Por isso, antes de pagar é importante sempre dar uma olhada no consumo dessas contas que são as que costumam pesar mais no bolso dos brasileiros.
Saiba como proceder a cobranças abusivas
Ao receber uma conta com cobranças abusivas é comum que o cliente fique confuso e não saiba como resolver essa situação. Por isso, separamos algumas dicas que podem te ajudar. Confira!
Tenha os comprovantes sempre em mão
É fundamental que você guarde todos os comprovantes dos pagamentos realizados e dos contratos que tenha feito.
Isso porque serão esses documentos que servirão de garantia para que você possa comprovar e até mesmo contestar qualquer cobrança a mais.
Até porque é no contrato que você terá tudo o que foi solicitado para o seu serviço.
Procure pela empresa que está realizando as cobranças abusivas
Ao perceber que a sua conta está com cobranças abusivas ou um débito que não existe, é necessário que você entre em contato com a empresa credora imediatamente.
É preciso deixar claro que você não reconhece a dívida e/ou o valor da conta que está sendo cobrada.
Utilize os documentos de comprovante de pagamento e até mesmo faça as contas para verificar se o que foi consumido é o que está sendo cobrado.
Tente resolver a cobrança abusiva de forma amigável, para não ser necessário entrar na justiça contra a empresa em questão.
Outra dica importante é anotar a data e o horário que o contato foi realizado. Assim como o número do protocolo de atendimento e o nome do atendente.
Procure ajuda nos Órgãos de Defesa do Consumidor
Caso o consumidor não consiga solucionar as cobranças abusivas ou até mesmo indevidas diretamente com a empresa credora, será necessário procurar os órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor.
Tal atitude não deve demorar, porque por mais que as cobranças estejam erradas, você pode acabar ficando com o nome sujo. Caso não pague a conta no valor que está sendo cobrado.
Além disso, nos juizados para pequenas causas, as ações costumam acontecer mais rápido. E o consumidor consegue solicitar a abertura de um processo sem ter que contratar um advogado.
Porém, quando se trata de valores maiores, costuma ser necessário contratar um advogado. Isso porque a solução tende a ser mais burocrática e demorada.
Entrar com ação em caso de dívida com mais de cinco anos
Caso a dívida tenha mais de cinco anos e, ainda assim existirem cobranças referentes a ela, será preciso contratar um advogado ou um defensor público da sua cidade para tentar resolver o problema.
Você precisará entrar com uma ação solicitando uma declaração informando que a dívida está prescrita. Sendo assim, nenhuma cobrança pode ser realizada a partir desse momento.
Em seguida, é preciso entrar em contato com o cartório por meio de uma solicitação de retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplência nos órgãos competentes.
A cobrança é pertinente? Saiba quais são os limites
Mesmo que você tenha uma dívida e a reconheça perante a empresa credora, é importante ressaltar que existem limites que devem ser respeitados na hora de realizar uma cobrança.
De acordo com a legislação atual, nenhuma instituição pode colocar os clientes em situações em que se sintam constrangedores e nem expô-los ao ridículo. Como por exemplo:
-> Ligar diversas vezes no mesmo dia;
-> Telefonar para o local de trabalho e;
-> Entrar em contato com vizinhos ou parentes.
Essas são algumas das atitudes consideradas irregulares e, que caso aconteçam, podem fazer com que o consumidor entre com um processo contra a empresa.
Vale ressaltar que a cobrança indevida pode ocorrer com qualquer pessoa e por diferentes motivos. Porém, é possível se precaver de maiores complicações ou até mesmo responsabilizar a empresa por quaisquer danos que venham a ocorrer por conta da cobrança indevida.
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