O governo federal propôs um novo valor de salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O montante é de R$1.067 com pagamento a partir de fevereiro.
O valor consta no projeto de lei orçamentária do ano que vem que foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto pelo Ministério da Economia.
A quantia proposta pelo governo — que ainda depende da aprovação do Congresso — representa um aumento de R$22 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$1.045.
Mas também corresponde a uma redução de R$12 se comparado aos R$1.079 propostos em abril deste ano pelo governo.
A explicação para essa queda diz respeito ao fato de o governo prever um aumento com base na inflação de 2020.
Mas como a previsão para inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá uma correção menor.
Correção do salário mínimo será feito com base na inflação
Em abril deste ano, o governo previa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria um aumento de 3,27% em 2020. Mas o valor caiu para 2,09% em julho.
A Constituição determina que o valor do salário mínimo tenha que ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC ao ano anterior.
Por isso, a proposta de orçamento enviado ao Congresso está prevista a correção apenas pela inflação com base na estimativa do INPC.
Isso quer dizer que não haverá um “ganho real” com o novo reajuste do salário, ou seja, acima da inflação. O poder de compra de quem recebe o salário, no entanto, permanece preservado.
Governo já havia realizado esse formato de reajuste
A área econômica do governo já realizou esse formato quando concedeu reajuste este ano do salário somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais — ou seja, acima da inflação — que vinha sendo realizada nos anos anteriores: proposta feita pela ex-presidente Dilma Rouseff e aprovada pelo Congresso.
Essa política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) esteve em vigor de 2011 a 2019. Mas nem sempre o salário esteve acima da inflação.
Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, foi dado o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
Por isso, para cumprir a proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Vale lembrar que o valor do salário mínimo de 2021 pode sofrer uma nova alteração de acordo com o comportamento da inflação.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
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Reajuste do salário mínimo terá impacto nas contas públicas
Ao oferecer um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gastará menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do salário.
De acordo com os cálculos apresentados pelo governo, a cada R$1 de aumento do salário gera uma despesa de, aproximadamente, R$355 milhões em 2020.
Desta maneira, um reajuste de R$12 no salário mínimo em 2021 representaria uma queda de R$4,26 bilhões nas despesas do governo federal.
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