O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, terá o serviço de cobrança semelhante ao boleto bancário. A opção, chamada de Pix Cobrança, foi aprovada pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira, 29.
A ferramenta vai permitir que a pessoa física ou o estabelecimento comercial emita um QR Code para receber os pagamentos em pontos de venda. Além de cobranças com vencimento futuro.
Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multas e descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com o boleto”, afirma o Banco Central em nota.
O Pix começa a funcionar no dia 16 de novembro e a nova função deve ser incluída “em breve”. A data exata não foi informada pelo Banco Central.
Veja como funcionará essa nova funcionalidade:
Como vai funcionar o Pix Cobrança
De acordo com a instituição, a nova ferramenta funcionará a partir de um QR Code e não com um código de barras, como é o caso do boleto.
Além disso, a ferramenta Pix Cobrança também vai permitir o pagamento imediato em pontos de vendas ou comércio eletrônico. Para isso, será necessário emitir o QR Code.
Na atualização do regulamento do programa, o BC ainda incluiu algumas regras sobre a gratuidade do uso. Ela permanece para pessoas físicas, empresários individuais e microempresários individuais (MEIs).
+ Saiba como evitar golpes com o cadastro Pix
Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, deverá proceder da seguinte maneira. A instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato.
Para essas pessoas o uso comercial será tarifado em duas situações. Na primeira, se o recebimento for por QR Code dinâmico, que apresenta mais possibilidades de configuração do que o QR Code estático.
Na segunda, se a conta receber mais de 30 transações no mês. Nesse último caso, o banco terá de verificar se a pessoa está fazendo uso comercial do Pix e, se confirmar, cobrar uma tarifa a partir da 31ª transação.
“Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato”, diz o BC em nota.
Além da nova funcionalidade, há outra mudança: o BC estabeleceu que as multas para as instituições participantes do Pix que cometerem infrações poderão variar entre R$50 mil até R$ 1 milhão.
As multas, no entanto, dependerão da capacidade econômica do infrator e do percentual de participação no total de transações.
o BC ressaltou ainda que, em casos mais graves, poderá suspender ou excluir a instituição participante do Pix.
Veja como fazer o cadastro no Pix
Os clientes têm a opção de cadastrar até cinco chaves associadas a uma conta bancária. O cadastro permite o uso do novo sistema de forma mais direta.
Os quatro tipos de chaves Pix que poderão ser usadas e cadastradas são:
- número de CPF ou CNPJ;
- endereço de e-mail;
- número do telefone celular;
- sequência alfanumérica de 32 dígitos;
Além disso, com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem precisar dos outros dados de identificação.
Será possível pagar boletos, contas de luz, compras e até mesmo impostos com o novo sistema. Uma das vantagens do Pix é permitir operações em qualquer hora do dia e com mais agilidade.
Para utilizar o novo sistema de pagamento o cliente deverá ter uma conta corrente, conta poupança ou uma carteira digital — a instituição financeira, no entanto, deverá ter cadastro no Pix.
Os principais bancos já estão divulgando sobre o Pix nos principais canais de comunicação. Veja aqui como realizar o cadastro Pix nos principais bancos do país.
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